Arquivo da categoria ‘Tuums Jurídicos’

h1

Cartão MegaBônus- Propaganda Enganosa?

14 Maio, 2008

Não, eu não vou te convidar pra usar o MegaBônus.

Por que? Porque eu sempre achei que quem pensa na hipótese de realmente adquirir e/ou postar sobre tal é porque não tem renda fixa e/ou não pode ter NENHUM outro cartão de crédito e/ou quer tirar vantagem em cima de quem irá se dar o trabalho de informar código e o diabo pra ter o cartão. Sendo assim, não me enquadro-ado em nenhuma opção.

Pois, hoje depois de ver o centésimo blog, convidando os leitores para terem o cartão, ví que o Terra-Dinah tinha divulgado ontem uma matéria sobre o Mega Bonus. Depois da matéria do Terra eu me dei o trabalho de voltar ao blog que eu estava lendo, catar o post e finalmente LER o que o cara tinha escrito relacionado ao assunto.

Será que ninguém cita que o cartão é pré-pago? Eu pergunto, porque não é um serviço que algum dia tenha me interessado. É uma coisa tão óbvia que chega a ser ridícula. O blog em questão não citava. E os outros que eu canso de só passar os olhos e ver que, lá estão eles pedindo pro leitor pegar o telefone e blá blá? Citam?

E assim, aqueles que não o fazem, não seria mais bacana, já que escrevem posts enormes falando sobre o serviço do MegaBônus, acrescentarem esse pequeno detalhe? Não vou nem comentar sobre a postura do Unibanco. Nem o próprio se manifestou a respeito. O caso do Levi é só um exemplo do que se vê por aí. Existem muitos detalhes que na maioria das vezes não são acrescentados. Em todos os sentidos.

————————————————————-

Sim, agora são 06 horas e 46 minutos. Bom dia.

Sim II, eu acordo cedo pra caceta.

E sim III, eu já acordo incomodando.

h1

Livraria Cultura - Vergonha

9 Maio, 2008

Bom, assunto chato mas necessário. Leio esse tipo de coisa e lembro de muito que já aconteceu na minha vida. É bom ter saúde negada. Eu diria que é uma das melhores coisas que se pode ter.

Enfim, recebi agora por e-mail de uma amiga, Andréia (alô São Paulo), e quero deixar aqui para todos tomarem conhecimento desse absurdo. Leiam, e principalmente, divulguem.

Matéria aqui

Indo embora.

Um bom final de semana pra todos.

h1

Bloqueio do WordPress-Br [II]

30 Abril, 2008

O advogado Marcel Leonardi apresentou alternativas para serviço não ficar inacessível no país.
Como já comentei aqui, o foco da Justiça é um único site, mas bloqueio pode afetar todos os blogs do WordPress.

A primeira opção é fazer uma alteração na chamada tabela de nomes de domínio para que, quando o internauta brasileiro digitar o endereço do blog proibido, não consiga chegar até ele. Com essa mudança, somente o site na mira da Justiça ficaria inacessível no Brasil. “Equivale a alterar um número na agenda do seu telefone celular. Ao buscar o nome da pessoa, você não conseguiria ligar para ela, pois o número estaria errado”, compara o advogado.

Outra alternativa é a criação de um endereço de protocolo de internet (IP) único para essa página problemática. “Seria como tirá-la de uma ‘caixa’ cheia de blogs e criar uma ‘caixa’ só para ela, que ficaria inacessível no país. Assim, o bloqueio não afetaria no Brasil o acesso aos demais endereços”, explica Leonardi. Segundo ele, o WordPress não pode tirar o blog do ar porque a proibição só vale na internet brasileira e não em outros países.

De acordo com o WordPress, o Brasil é um dos países em que o serviço cresce mais rapidamente. No mês passado, 9,5 milhões de brasileiros visitaram esses blogs que, nos Estados Unidos, só ficam atrás das páginas do Blogger em termos de popularidade.

Matéria completa lá no G1

h1

Simpsons- Censurados mais uma vez…

14 Abril, 2008

De novoooo. E desta vez não é na Venezuela não… Lembra? Lá tiraram o seriado do ar pra colocar a mulher-de-peito Pamela Andreson no lugar. Quem não quer saber da família do Bart, agora é a Argentina. Os hermanos ficaram putinhos com o episódio em que Perón é criticado em um diálogo. Curtíssimo por sinal. Mas já bastou.

O negócio é que Homer vai a um bar (bar=homer) no décimo episódio da atual temporada da série, e lá começa a tal polêmica:

- Todos aqui, como eu, estão tão cansados desses políticos? - pergunta o papai Simpson.
- Quem quer abolir a democracia para sempre? Levantem a mão - chama Moe.
- Gostaria de uma ditadura militar como a de Juan Perón. Quando você desaparecia, permanecia desaparecido - diz Carl.

Como se fosse não fosse verdade…

Aí tem trechos do episódio:

h1

Acesso ao WordPress-BR pode ser bloqueado.

9 Abril, 2008

Uma decisão de um juiz da 31ª Vara Civil de São Paulo pode bloquear o acesso de internautas brasileiros ao site de blogs WordPress.com. Para fazer o embargo a uma página hospedada no site, em cumprimento à determinação judicial, os provedores podem ter de proibir todo o acesso ao portal.

A Abranet pede que a Justiça brasileira peça o embargo diretamente ao WordPress, que poderia tirar apenas o blog com problemas do ar. O processo corre em segredo de justiça em São Paulo. O nome do blog ou a infração cometida não foram revelados.

Notícia completa aqui.

h1

MPF X Pedofilia no Orkut

9 Abril, 2008

Virou ultimato.

O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo informou nesta terça-feira (8) que deu um prazo de 48 horas para que o Google Brasil revele quais álbuns fechados de usuários do Orkut contêm fotos de pornografia infantil. O prazo se encerra nesta quarta-feira (9).

Segundo o MPF, a ONG Safernet recebeu denúncias de que álbuns fechados da página de relacionamentos –que são acessíveis apenas pelo usuário ou seus amigos– estão sendo utilizados para armazenar fotos com esse tipo de crime. De acordo com a ONG, há denúncias sobre 3.261 álbuns que conteriam pornografia infantil.

“O novo recurso de privacidade criado pelo Orkut, do Google, impede o acesso do Ministério Público e da polícia a tais álbuns, impedindo a investigação do delito e, portanto, garantindo a impunidade dos autores”, afirma o órgão, em nota.

Na notificação, o MPF pediu que o Google preserve as informações sobre o possível crime, como logs de acesso, dados do usuário e fotografias que estavam nos álbuns.

>>Folha

Essa história do Google regular informação sobre usuários que usam o orkut pra cometer crimes, já tá ficando mais do que chata. Tá todo mundo careca de saber que o Orkut é caminho livre pra troca de um tudo, e dentro do “um tudo”, não escapa fotos e vídeos entre pedófilos. É só você fazer uma busca que os resultados já assustam. Com essa história de álbum privado então…

Aliás… denunciem aqui.

h1

Nova Regulamentação da TV paga

2 Abril, 2008
clown.png

É um rolo essa tal nova regulamentação de TV por assinatura. A história já é antiga, mas o projeto de lei irá ser apresentado hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia. Se você ainda não se ligou no que é, trata-se de um projeto do deputado Jorge Bittar(PT-RJ), para criar um sistema de cotas pra produção brasileira nos canais fechados.

Resumindo: se a tal lei for aprovada, os canais gringos da TV a cabo deverão ter 10% da grade de programação dedicada a programação brasileira. E tem mais: as operadoras de TV a cabo deverão ter 50% de canais com conteúdo nacional. Canais que não puderem se adequar às cotas para conteúdo nacional serão retirados dos pacotes, e entre os que correm este risco temos TNT, Sony, Eurochannel, National Geographic e Disney. Sem contar que, a lei sendo aprovada, a men$alidade aumenta.

Já acho o fim essa palhaçada da gente ter que pagar por pacotes mensais, assinando junto aqueles canais que nunca assistimos. Mas esse esquema de cotas também viu…

Fica inevitável não citar a campanha da Associação Brasileira de TV por Assinatura: A Liberdade na TV.

“Apoiamos e prestigiamos a exibição do conteúdo brasileiro, mas a imposição do instrumento de cotas não gera fomento à produção nacional, mas sim uma proteção e uma reserva de mercado.”

h1

Esperma:Propriedade da mulher…?

10 Março, 2008
gorilla_128x128.pngJustiça decide: esperma é propriedade da mulher!Usar esperma para engravidar sem autorização do homem não caracteriza roubo porque “uma vez ejaculado, o esperma se torna propriedade da mulher”.
O entendimento é de uma corte de apelação em Chicago, nos Estados Unidos, que devolveu uma ação por danos morais à primeira instância para análise do mérito. Nela, o médico Richard Phillips acusa a colega Sharon Irons de “traição calculada, pessoal e profunda” ao final do relacionamento que mantiveram há seis anos. Sharon teria guardado o sêmen de Richard depois de fazerem sexo oral, e usado o esperma para engravidar. Richard Phillips alega ainda que só descobriu a existência da criança quando Sharon ingressou com ação exigindo pensão alimentícia.
Depois que testes de DNA confirmaram a paternidade, o médico processou Sharon por danos morais, roubo e fraude. Os juízes da corte de apelação descartaram as pretensões quanto à fraude e roubo afirmando que “a mulher não roubou o esperma”. O colegiado levou em consideração o depoimento da médica. Ela afirmou que quando Richard Phillips ejaculou, ele entregou seu esperma, deu “de presente”.
Para o tribunal, “houve uma transferência absoluta e irrevogável de título de propriedade já que não houve acordo para que o esperma fosse devolvido”.
Agora é oficial: os homens não mandam em porra nenhuma!


h1

Jurisdição do Relacionamento

26 Janeiro, 2008

eyes.pngJá parou pra pensar sobre a jurisdição do relacionamento?! É puro processo. Quer ver? Então te provo como é tudo tudo tudo puro processo mesmo, tudo uma questão de interpretação. Bom, todo relacionamento traz embutido um processo de conhecimento, ao qual se segue o processo de execução.

A doutrina da mocidade, então, inventou as medidas cautelares e a tutela antecipada. Afinal de contas, com o “ficar”" pegar”"testar”, você já obtém aquilo que conseguiria com o relacionamento principal, e, além do mais, toma conhecimento de tudo o que possa acontecer no futuro, já estando precavido. Não é?
Pois então, esse processo de conhecimento pode, de cara, ser extinto sem julgamento de mérito, por carência de ação! Pior é o indeferimento da inicial por inépcia… E sem contar que na ausência do impulso oficial a coisa não vai pra frente. Havendo ilegitimidade de parte, o que normalmente se constata apenas na fase probatória; ou ainda, a impossibilidade do pedido, não tem quem agüente.
E quando é o caso, ainda mais freqüente, de falta de interesse….aí paciência!

Se ocorrer intervenção de terceiros, ai meu caro amigo… coisa complica, pois amplia objetiva e subjetivamente o campo do relacionamento, transformando-o em questão prejudicial.
E como se sabe, todo litisconsórcio ativo é fa-cul-ta-ti-vo, dependendo do grau de abertura e modernidade do relacionamento.
É necessário estar sempre procedendo ao saneamento da relação, para se manter a higidez das fases futuras.
É um procedimento especial, uma mescla entre processos civil e penal, podendo seguir o rito ordinário, sumário, ouuuuu, até mesmo, o sumaríssimo!…dependendo da disposição de cada um.

A competência para dirimir conflitos é concorrente. E a regra é que se busque sempre a transação.
Com o passar do tempo, depois de produzidas todas as provas de amor, chega o quê? Claro, chega o momento das alegações finais… é o noivado! Este pode acontecer por simples requerimento ou então por usucapião. Alguns conseguem a prescrição nesta fase.

Na hora da sentença: “Eu vos declaro marido e mulher, até que a morte os separe”, em outras palavras, sabe o que isso quer dizer? Há… quer dizer que está condenado a pena de prisão perpétua carissímo. São colocadas as algemas no dedo esquerdo de cada um, na presença de todas as testemunhas de acusação ainda por cima.

E, de acordo com as regras de direito das coisas, “o acessório segue o principal”… casou, então ganha uma sogra de presente. E neste caso específico, ainda temos uma exceção, pois laços de afinidade não se desfazem com o fim do casamento.
Mas essa sentença faz apenas coisa julgada formal. É possível revê-la a qualquer tempo… mas se for consensual, tem que esperar um ano, apenas… um ano!

Talvez você consiga um habeas corpus e… novamente a liberdade. Como disse alguém que não tenho idéia de quem foi “o casamento é a única prisão em que se ganha liberdade por mau comportamento”.

Nesse caso você será condenado nas custas processuais e a uma pena restritiva de direitos: prestação pecuniária ou perdimento de bens e valores. :D

Super Marcolino! =*